Política de Privacidade e Proteção de Dados

INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais. Descreve de que modo recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os seus dados pessoais.

Caso tenha quaisquer questões, contacte-nos através do email make_it_work@inspireit.pt, ou através do endereço postal Av. do Cristo Rei nº7 7º Esq. 2800-055 Almada, Portugal

ASPETOS GERAIS

1. O nosso compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais

A INSVIBLEPIXEL, Lda. está fortemente empenhada no cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da demais legislação vigente relativamente à matéria de proteção de dados pessoais, e no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.

Através da presente Política de Privacidade, pretendemos informar os titulares dos dados sobre a natureza dos dados recolhidos, as razões que motivaram a sua recolha e a sua finalidade, assim como o tratamento que será realizado.

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. É de aplicação obrigatória por parte de todas as organizações, públicas ou privadas, em todo o espaço da União Europeia.

3. Responsável pelo tratamento e recolha dos dados segundo o art.4º, nº7 do RGPD

A INVISIBLEPIXEL titular de número de pessoa coletiva nº513822224, com sede na Av. do Cristo Rei, nº.7 7º Esquerdo, 2800-055 Almada, é entidade responsável pelo tratamento e recolha dos dados pessoais a esta cedidos.

4. Conceito de dados pessoais.

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Constituem também dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

São exemplos de dados pessoais: o nome; a morada; endereço de correio eletrónico; número de um cartão de identificação; dados de localização; endereço IP; cookies; número de telefone; matrícula de veículo; elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social; som ou imagem; que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca.

4.1. Dados pessoais sensíveis

Incluem-se na categoria de dados pessoais sensíveis a origem racial ou ética, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

5. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais abrange todas operações, por meios automatizados ou não automatizados, de recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, consulta, utilização, divulgação, transmissão e/ou apagamento de informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a presente Política aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular.
O tratamento legítimo é, por regra, prestado mediante consentimento voluntário, explícito, específico e informado do titular dos dados.

6. Quando e como recolhemos dados pessoais

É preciso ter em conta que não é obrigatório ceder os dados pessoais ainda que solicitados pela INVISIBLEPIXEL, Lda., mas, caso escolha não o fazer, podemos não conseguir disponibilizar-lhe os nossos serviços ou responder a alguma questão que possa ter.
Recolheremos informações pessoais, sempre que nos envia pedido de informações, celebra um contrato connosco (de trabalho, de prestação de serviços ou outro), preenche a sua ficha de cliente.
A recolha de dados pessoais necessários pode também ser feita presencialmente ou através do telefone.

7. Que dados recolhemos e tratamos

Os dados pessoais recolhidos e tratados são determinados pela competência da INVISIBLEPIXEL, Lda. enquanto entidade empregadora e para efeitos de gestão da sua base de dados, e podem ser relativos a:

Nome/ Empresa
E-mail
Telemóvel/Telefone

Posteriormente, podem vir a ser recolhidos outros dados pertinentes na medida da necessidade da prossecução do propósito do contacto entre a entidade em questão e a INVISIBLEPIXEL, Lda.

8. Finalidades do tratamento dos dados.

De forma geral, a INVISIBLEPIXEL, Lda. utiliza os seus dados para as seguintes finalidades

Execução de contratos < /li>
Envio de informações
Desenvolvimento e melhoria de serviços.

Quando recolhemos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins, informamo - lo previamente ou no momento da recolha, e procuraremos obter o seu consentimento sempre quando tal necessário para legitimar o tratamento dos seus dados.

9. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a INVISIBLEPIXEL, Lda. compromete-se a assegurar que os seus dados são:

Objeto de tratamento lícito, leal e transparente;
Recolhidos para finalidades legítimas e explicitamente determinadas, não sendo alvo de tratamento posterior incompatível com as finalidades inicialmente previstas;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas medidas adequadas para que os dados desatualizados ou incorretos sejam imediatamente atualizados com a maior brevidade possível, apagados ou retificados.
Conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela INVISIBLEPIXEL, Lda. são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O titular tiver fornecido o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas, através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em formato papel;
O tratamento for necessário para a gestão contratual no qual o titular dos dados é parte, como por é exemplo, o cumprimento das obrigações legais derivadas do contrato de trabalho;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a INVISIBLEPIXEL, Lda. esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
O tratamento for necessário por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua área de atividade ou para a defesa de interesses do titular ou de outra pessoa singular

O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a validade do tratamento efetuado pela INVISIBLEPIXEL, Lda. com base no consentimento previamente concedido.

10. Tempo de conservação dos dados pessoais.

Os dados pessoais serão conservados pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a recolha das informações.

11. Medidas técnicas e organizativas de segurança.

A INVISIBLEPIXEL, Lda. através da aplicação medidas técnicas e organizativas de modo a assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, do uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação dos mesmos.
O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido nos termos já supra descritos, sempre em função da necessidade efetiva do seu conhecimento, e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando processados por terceiros.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a INVISIBLEPIXEL, Lda. providenciam os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

12. Cedência dos dados pessoais

Os dados recolhidos pela INVISIBLEPIXEL, Lda. não são partilhados com terceiros sem o prévio consentimento do titular, salvo as seguintes situações:

Autoridades públicas, a INVISIBLEPIXEL, Lda. está obrigada a divulgar dados pessoais à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e à Autoridade das Condições de Trabalho.
Obrigações legais de divulgação de informações pessoais na sequência do cumprimento de pedidos das autoridades judiciárias e/ou de mandatos judiciais.

Os dados pessoais disponibilizados à INVISIBLEPIXEL, Lda., necessários no âmbito das suas atribuições e competências enquanto entidade empregadora, não serão comercializados com terceiros.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais. Tem igualmente direito à portabilidade dos dados e direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

13. Direito de retificação da informação pessoal.

O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

14. Direito de acesso aos dados pessoais.

A INVISIBLEPIXEL, Lda. garante os meios que permitam ter acesso aos seus dados pessoais, pelo que tem direito de obter da INVISIBLEPIXEL, Lda. as seguintes informações:

As finalidades do tratamento dos dados;
As categorias dos dados pessoais em questão;
Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
O prazo de conservação dos dados pessoais;
Solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou opor-se a esse tratamento;
Apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) ou outra autoridade de controlo;

15. Direito ao apagamento dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”)

O titular dos dados tem o direito de exigir, por parte da INVISIBLEPIXEL, Lda., o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

Os seus dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
Se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados;
Se se opuser ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos que justifiquem o tratamento;
Caso os dados sejam tratados ilicitamente;

Nos termos legais aplicáveis, a INVISIBLEPIXEL, Lda. não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a INVISIBLEPIXEL, Lda. esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo legal.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a validade e do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

16. Direito de portabilidade dos dados pessoais.

O titular dos dados tem o direito de requisitar e a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à INVISIBLEPIXEL, Lda., num formato estruturado, e de fácil leitura, assim como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
O direito de portabilidade não inclui dados pessoais que sejam gerados como consequência ou resultado da análise do tratamento dos dados em questão, apenas os dados pessoais que o titular expressamente cedeu.

17. Direito de oposição ao tratamento.

O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais que assente no exercício dos interesses legítimos da INVISIBLEPIXEL, Lda. ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram inicialmente recolhidos.
O INVISIBLEPIXEL, Lda. cessará o tratamento dos dados, salvo se apresentar razões imperativas e legítimas para que esse tratamento prevaleça sobre os interesses e direitos do titular, como é o caso de efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da INVISIBLEPIXEL, Lda. num processo judicial.

18. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais.

O titular dos dados tem o direito de obter, por parte do INVISIBLEPIXEL, Lda., a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à INVISIBLEPIXEL, Lda. verificar a sua exatidão;

O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados, e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

Caso INVISIBLEPIXEL, Lda. já não necessite dos seus dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Caso se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da do responsável por este prevalecem sobre os do titular dos dados.

19. Procedimento para exercício dos direitos

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos mediante contacto com a INVISIBLEPIXEL, Lda., através do email: make_it_work@inspireit.pt, carta ou contato telefónico:

INVISIBLEPIXEL, Lda.

Av. Cristo Rei Nº7 7ºEsq.

2800-055 Almada - Portugal

Contato telefónico: 21 581 32 46

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.
Se ainda tiver alguma dúvida ou questão referente a nossa Política de Privacidade, por favor entre em contacto, através do e-mail: make_it_work@inspireit.pt

PARTE FINAL

20. Alteração da Política de Privacidade

A INVISIBLEPIXEL, Lda. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, nas plataformas da INVISIBLEPIXEL, Lda.

21. Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.